A Prefeitura de Caçapava reforça a importância de os munícipes manterem o título eleitoral em dia. O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até o dia 6 de maio, e os serviços podem ser realizados de forma simples, inclusive pela internet.

O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e garante ao cidadão o direito ao voto, além de ser essencial para o exercício pleno da cidadania.

Até o prazo final, o eleitor pode realizar diversos serviços, como:

regularizar o título eleitoral

solicitar a transferência de domicílio

cadastrar ou atualizar a biometria

atualizar dados cadastrais

emitir o primeiro título

solicitar a segunda via

O atendimento pode ser feito de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral (TSE/TRE) ou pelo aplicativo e-Título, além do atendimento presencial no Cartório Eleitoral.

Eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos, sem justificar ou pagar multa, podem ter o título cancelado. Nesses casos, é necessário regularizar a situação, sendo que eventuais multas podem ser quitadas por boleto, Pix ou cartão.

Estar com o título eleitoral irregular pode impedir o acesso a diversos direitos, como:

emissão de RG e passaporte

inscrição e posse em concursos públicos

matrícula em instituições de ensino públicas

recebimento de salários ou benefícios vinculados ao serviço público

entre outros

O título eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade, sendo que o voto é permitido a partir dos 16 anos.

A Prefeitura orienta que os cidadãos não deixem para os últimos dias e aproveitem a facilidade dos canais digitais para regularizar sua situação de forma rápida e segura.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral em: Título Eleitoral - transferência, certidões, e-Titulo e muito mais ou procurar o Cartório Eleitoral.

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