Na noite desta terça-feira (16), os vereadores de Ilhabela aprovaram,  durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, um projeto de lei do Executivo que autoriza a cobrança de uma taxa de preservação ambiental na saída de veículos na cidade.

O texto final foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto teve uma emenda aprovada.

A cobrança já aconteceu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa na época da pandemia da Covid-19. Outro motivo foi a baixa arrecadação da taxa.

O projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PL) à Câmara Municipal altera algumas regras da lei de 2007, que criou a cobrança da taxa ambiental na cidade.

Uma das mudanças propostas está no valor da taxa. Caso o projeto de lei seja sancionado, os valores serão os seguintes:

motocicletas: R$ 10

veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48

vans: R$ 70

caminhões: R$ 70

micro-ônibus: R$ 100

ônibus: R$ 140

Outra mudança prevista no projeto original está na maneira como será feita a cobrança: a ideia da prefeitura era que o sistema de cobrança fosse feito por meio do fluxo livre (freeflow) ou as tags eletrônicas, vedando o pagamento em dinheiro. Uma emenda aprovada, no entanto, autoriza o pagamento em dinheiro, além de cartões de débito e crédito, e PIX.

A emenda aprovada também estabelece que a empresa que vai administrar o serviço deve criar fila prioritária para os moradores de Ilhabela.

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