O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um levantamento sobre o balancete do primeiro quadrimestre em todas as cidades do Estado de São Paulo.
O objetivo é permitir aos cidadãos o acompanhamento das contas públicas dos municípios. O levantamento é da Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR) que atualiza os dados a cada dois meses.
Entre as cidades do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, apenas três tiveram análise regular: Queluz, Bananal e Igaratá.
Todos os outros municípios tiveram algum tipo de alerta, que indica problemas com arrecadação inferior ao planejado, gasto excessivo com pessoal, indícios de irregularidades e análises prejudicadas pela falta de entrega do balancete.
Os dados são referentes aos quatro primeiros meses do ano nas cidades paulistas, com exceção da capital.
Os municípios de Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha, estão entre os casos mais críticos e aparecem entre os dez piores índices de variação negativa entre receita prevista e arrecadada em todo o estado.
Areias, por exemplo, registrou uma arrecadação 71,4% inferior ao previsto, ficando em terceiro lugar no ranking estadual. Já Lagoinha apresentou queda de 65%. Em contraste, São José do Barreiro foi o único município da região com desempenho positivo, arrecadando 41,6% a mais do que o projetado.
A situação também chama aatenção em cidades de maior porte. São José dos Campos, a mais populosa da região, recebeu alerta por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Em nota, a prefeitura minimizou a notificação, alegando que os alertas do TCE são práticas comuns e não configuram, necessariamente, problemas graves. Argumentou ainda que o equilíbrio financeiro é acompanhado mensalmente e que os percentuais legais de aplicação em áreas como educação e saúde são cumpridos até o fim do exercício fiscal.
Taubaté, a segunda maior cidade da RMVALE, enfrenta um impasse ainda mais grave: foi o único município da região que não entregou o balancete ao TCE. De acordo com o tribunal, a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A Prefeitura alegou que inconsistências nos registros contábeis, oriundas da migração de sistema ocorrida em 2022, inviabilizaram o envio das informações nos primeiros meses do ano. O problema, segundo a gestão municipal, começou a ser solucionado em abril.
Caçapava aparece no ranking estadual na 212ª posição, com uma variação de receita x orçamento de 0,64%.
Segundo o TCE, os casos de não conformidade serão analisados individualmente durante a elaboração do relatório das contas anuais de 2025, que poderá gerar punições administrativas, multas e responsabilizações formais contra os gestores municipais.
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