Foto: Redes Sociais/   

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a denúncia apresentada por Eduardo Sivinski contra o deputado federal Rodrigo Gambale, que apontava a existência de uma suposta funcionária fantasma em seu gabinete.

Segundo a Procuradoria  não há provas suficientes de que Eliane Cristina, esposa do prefeito de Caçapava, Yan Lopes, não cumpre suas funções no gabinete parlamentar.

A representação tinha como alvo Eliane Cristina de Oliveira, nomeada secretária parlamentar em setembro de 2023. Segundo o denunciante, Eliane, que também é esposa do prefeito de Caçapava (SP), atua diariamente como primeira-dama do município, o que tornaria incompatível o exercício do cargo federal.

A Procuradoria-Geral da República concluiu que não há elementos concretos que comprovem a ausência de atividades funcionais ou a irregularidade no vínculo com o gabinete parlamentar. Prints de redes sociais apresentados na denúncia foram considerados insuficientes.

O parecer jurídico destacou que a legislação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997) permite que assessores parlamentares trabalhem fora de Brasília, inclusive no estado de origem do deputado, com jornada de 40 horas semanais a critério do titular do gabinete.

Além disso, o Ministério Público considerou que as atribuições do cargo de secretária parlamentar são amplas e podem ser executadas remotamente, especialmente após as adaptações pós-pandemia.

“A eventual participação da primeira-dama em ações promovidas pelo prefeito não comprova, por si só, que suas atividades estejam comprometendo ou prejudicando o desempenho das funções parlamentares”, afirma o parecer.

A decisão de arquivamento foi assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em 30 de maio de 2025.

O denunciante foi formalmente notificado sobre o encerramento do procedimento.

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