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O ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior,  que exerceu dois mandatos de 2013 a 2020 - sofreu duro revés no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.

Os conselheiros rejeitaram  nesta quarta-feira (24), o último recurso apresentado pelo ex-prefeito de Taubaté com a intenção de reverter o julgamento desfavorável das contas relativas ao exercício financeiro de 2020. 

As irregularidades apontadas pelo TCE no julgamento desfavorável das contas de 2020 permitem enquadrar Ortiz Júnior na alínea “g”, inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), impedindo-o de concorrer às Eleições de 2024.

Ortiz já foi aprovado em convenção partidária do Republicanos como candidato a prefeito para as próximas eleições municipais.

O futuro de Ortiz esta nas mãos dos vereadores da  Câmara Municipal de Taubaté, para torná-lo inelegível, a decisão do tribunal de Contas precisa ser confirmada pelo  Legislativo, o que deve ocorrer uma vez que ex-prefeito não detém os votos suficientes para reverter a decisão.

As contas de 2020 foram rejeitadas pelo TCE, porque, segundo a relatora do processo, “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura de Taubaté naquele ano, o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.

Dentre as diversas falhas apontadas, destacam-se a alocação de recursos abaixo do exigido para a área da educação, representando 24,81% da receita total, em vez dos 25% exigidos por lei, além de diversos outros problemas, como o aumento significativo na dívida de curto prazo, que saltou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020, um crescimento de 132%.

Dia 15 de agosto é a data-limite para o registro da candidatura,  os vereadores têm até o dia das eleições - 06/10/2024 - para julgar as contas e torná-lo inelegível,  Júnior pode ser enquadrado na inelegibilidade ocasionada por “fato superveniente”, surgido após o registro da candidatura e até o dia das eleições.

A assessoria do candidato Ortiz Jr informou "segue confiante de que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não afetará a candidatura", que foi aprovada por sete partidos no último sábado". A nota ainda afirma que "sempre tiveram as contas aprovadas durante os dois mandatos" e que  "as questões mencionadas são aspectos acessórios da execução orçamentária, sem má-fé ou prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté". 

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